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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2011 - 13:50
Servidor federal tem pedido de justiça gratuita negado
documentos comprobatórios relatando a dita incapacidade financeira?, destacou o desembargador
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2009 - 10:34
Benefícios da Justiça Gratuita para pessoa jurídica exigem prova real
Para a pessoa jurídica receber os benefícios da Justiça Gratuita, deve apresentar prova real de sua incapacidade de pagar as custas do processo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Outubro de 2012 - 10:25
Pleito que busca a concessão do benefício da justiça gratuita. Comprovação de renda pelo agravante.
Agravo de instrumento. Documento apto para caracterizar a condição de hipossuficiência financeira. Direito à gratuidade evidenciado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 01 de Agosto de 2008 - 01:00
Obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada. Fornecimento de medicamentos. Preliminares de ilegitimidade passiva argüida pelo estado. Transferência para o mérito. Direito à saúde.
Necessidade de utilização do remédio e da incapacidade financeira em adquirí-los.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Agosto de 2019 - 11:59
Previdenciário. Recurso Especial. Auxílio-doença. Salário de Benefício
Previsão expressa para benefícios por incapacidade.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2012 - 17:20
Universidade particular, em grave crise financeira, obtém isenção de custas
A universidade provou que, desde 2008, está sob intervenção judicial, exatamente em virtude das finanças deficitárias
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2009 - 10:11
Empresa deve comprovar dificuldade financeira para se isentar de custas
O benefício da assistência judiciária gratuita só é aplicável a pessoas jurídicas (empresas) que
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2006 - 01:00
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Colunas » Ian Ganciar Varella Publicado em 04 de Maio de 2016 - 10:48
Saiba quem tem direito ao beneficio de prestação continuada por incapacidade
Ementa: LOAS. Beneficio de prestação continuada por incapacidade. Possibilidade de concessão aos
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2021 - 15:54
Sindicato que não comprovou dificuldade financeira não tem direito à justiça gratuita
A demonstração inequívoca da miserabilidade é requisito para a concessão do benefício.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 10 de Junho de 2016 - 17:00
Assistência Judiciária Gratuita. Insurgência contra decisão de indeferimento
Necessidade de comprovação da hipossuficiência financeira, nos termos do inciso LXXIV, do artigo 5º, da Constituição Federal.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2011 - 17:25
Câmara concede benefício da justiça gratuita a microempresa que comprovou carência financeira
O advogado da empresa informou, nas razões do agravo, que ?está patrocinando o feito em razão de amizade com o titular do agravante e não está sendo remunerado por sua atuação?
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 20 de Julho de 2009 - 01:00
Impugnação à justiça gratuita. Insuficiência de provas. Manutenção do benefício.
Provas idôneas a respeito da alegada capacidade financeira do impugnado, não induz à revogação do
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Maio de 2017 - 16:05
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Justiça Gratuita.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 31 de Outubro de 2012 - 11:25
Decisão agravada que indeferiu o pedido de justiça gratuita sob alegação de possuir o agravante condições para arcar com as custas processuais.
Agravo de instrumento. Presunção de hipossuficiência financeira decorrente da declaração firmada nos autos.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 11:49
Pai deve comprovar incapacidade financeira de arcar com pensão
A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acatou recurso interposto pelo Ministério Público e majorou de um para cinco salários mínimos o valor a ser pago por um pai alimentante a sua filha.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 12 de Novembro de 2008 - 03:00
Ação de cobrança. Requerimento de benefício da justiça gratuita. Hipossuficiência que não se presume.
justiça gratuita diante da mera juntada do estado de pobreza.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Janeiro de 2016 - 12:26
Ação Revisional. Contrato de Cartão de Crédito
Recurso da Instituição Financeira